Declaração de Recolha de Dados Pessoais

Declaração de Recolha de Dados Pessoais 

A CEM detém a concessão para a prestação de serviços de fornecimento de energia em Macau, e tratará os seus dados pessoais recolhidos através deste website de acordo com a Lei nº. 8/2005 “Lei de Protecção de Dados Pessoais”.

"Dados pessoais" refere-se a informações usadas para identificar indivíduos, como morada, nome, número de telemóvel, etc. Empresas, governos ou outras organizações geralmente recolhem “dados pessoais” aquando da prestação de serviços. Por exemplo, uma empresa poderá ter de recolher dados pessoais por forma a emitir facturas e a prestar serviços aos clientes.

Para proteger os seus dados pessoais, a CEM implementa os seguintes princípios de protecção de dados pessoais:

  • A CEM apenas recolherá dados pessoais que sejam relevantes e necessários para a condução do negócio da CEM;
  • A CEM não divulgará os seus dados pessoais a terceiros, a menos que lhe tenha sido expressamente informado ou obtido o seu consentimento, ou conforme exigido por lei, ou conforme exigido pelo governo ou autoridade judicial;
  • A CEM mantém medidas de segurança adequadas para impedir o acesso não autorizado aos seus dados pessoais;
  • Pode pedir à CEM para exercer o direito de acesso, rectificação ou actualização de dados pessoais nos termos da lei.

As finalidades da CEM para a recolha de dados pessoais no website incluem distribuição e pagamento de facturas, pagamento de outras taxas, mantermo-nos em contacto consigo, envio de informações sobre produtos e serviços prestados pela CEM, prestação de serviços ao cliente, gestão de rede, subscrições, compreensão das necessidades energéticas dos clientes, pesquisa e desenvolvimento de produtos, inquéritos aos clientes, fins comerciais e administrativos internos da CEM, estatísticas e outras trocas de informação, bem como outros fins directamente relacionados com qualquer um dos anteriores.

Para além das finalidades acima referidas, a CEM utilizará também os seus dados pessoais para fins promocionais ou de marketing, incluindo o envio de materiais promocionais e marketing directo dos serviços da CEM por correio, SMS, e-mail ou outros meios. Tem o direito de cancelar a subscrição de materiais de marketing directo a qualquer momento, e tem o direito de se opor à utilização dos seus dados pessoais pela CEM para fins de marketing directo, pelo que a CEM deverá deixar de utilizar esses dados para fins de marketing directo.

Se não estiver disposto a receber os materiais promocionais e de marketing da CEM, pode notificar a CEM por escrito via correio para Edifício CEM, Estrada D. Maria II, Macau ou através de e-mail para customer.centre@cem-macau.com.

A CEM só procederá à recolha de informação se for necessária para a Companhia e apenas a recolherá se esta for relevante para o nosso relacionamento consigo.

A CEM só guardará a informação durante o período permitido por lei ou enquanto for relevante para a finalidade que esteve subjacente à sua recolha.

Além da CEM, outros destinatários de dados pessoais incluem departamentos governamentais e autoridades judiciais que a CEM deve notificar nos termos da lei, bem como os contratantes da CEM, dentro ou fora de Macau, que processem os seus dados pessoais a pedido da CEM. Embora a CEM apenas transfira os seus dados pessoais sob protecção cibernética adequada, existem sempre riscos de cibersegurança na transmissão de dados pessoais através da Internet, pelo que os dados podem ser acedidos ou utilizados por pessoas não autorizadas. A CEM adoptará as medidas técnicas ou de segurança adequadas para impedir o acesso não autorizado ou fraudulento aos seus dados para evitar a perda, destruição ou danos acidentais dos seus dados.

A CEM nunca divulgará ou partilhará os dados pessoais recolhidos no website com outras empresas ou organizações (excepto por lei ou conforme exigido por autoridades governamentais e judiciais), salvo se autorizado por si, ou se for necessário fornecer-lhe os serviços ou produtos necessários.

Nos termos da Lei nº. 8/2005, tem o direito de solicitar o acesso, rectificação e exclusão dos seus dados pessoais. Quaisquer pedidos de acesso, rectificação e exclusão de dados pessoais, bem como pedidos de retirada de consentimento (se aplicável), deverão ser efectuados através do envio de email para customer.centre@cem-macau.com. Para proteger a sua privacidade e identidade, a CEM tomará os procedimentos necessários para verificar a sua identidade antes de lhe permitir aceder ou corrigir os seus dados pessoais.

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