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Programa de Subsídio para Melhoria da Segurança
O que é o “Programa de Subsídio para Melhoria da Segurança de Instalações Eléctricas em Áreas Comuns de Edifícios Antigos Baixos”?

Tendo em conta que as instalações eléctricas nas áreas comuns de muitos edifícios em Macau apresentam potenciais riscos de segurança devido à falta de manutenção e reparações regulares e adequadas a longo prazo, os accionistas da CEM contribuíram com 30 milhões de Patacas em 2020 para estabelecer o “Programa de Subsídio para Melhoria da Segurança de Instalações Eléctricas em Áreas Comuns de Edifícios Antigos Baixos”. O programa irá subsidiar a remodelação de instalações eléctricas em áreas comuns de edifícios antigos baixos em perigo eminente para eliminar potenciais riscos de segurança.

Que tipo de edifícios são elegíveis para o Programa?
  • Não se tratar de habitação económica e social
  • Edifícios residenciais (excluindo lojas) com 30 anos ou mais, com um máximo de sete andares e sem elevadores
  • A instalação eléctrica na área comum está identificada pela CEM como caso de risco com perigo de segurança e com necessidade urgente de remodelação
  • Edifícios afectados por tempestades em zonas baixas
  • Não cumprimento com as actuais especificações técnicas da CEM
  • Não recebendo subsídios para manutenção da instalação eléctrica por parte do Instituto de Habitação de Macau (IHM) nos últimos 3 anos
Quais são os critérios para que a CEM seleccione os edifícios elegíveis?

A CEM tomará em conta o seu conhecimento profissional e ética para fazer a avaliação e seleccionar os edifícios elegíveis para o subsídio sob o princípio de justiça, imparcialidade e rigor. Como este programa terá como princípio a salvaguarda da segurança pública, a prioridade será dada a casos de alto risco com perigo eminente, bem como edifícios em zonas baixas afectados por tempestades ou classificados como não estando em conformidade com as actuais especificações técnicas da CEM.

Quais as vantagens na remodelação das instalações eléctricas nas áreas comuns dos edifícios?

A remodelação irá melhorar as dilapidadas instalações eléctricas nas áreas comuns e aumentar a segurança eléctrica, bem como reduzir o risco de danos nas instalações eléctricas em zonas baixas devido a inundações.

Que instalações eléctricas estão incluídas no âmbito do Programa?

Inclui as instalações eléctricas em áreas comuns (quadro de colunas, caixa de contadores, coluna(s) montante(s) e caixa de colunas).

O âmbito do subsídio inclui as instalações eléctricas na minha habitação?

O subsídio abrange apenas as instalações eléctricas nas áreas comuns do edifício. A parte que vai desde o contador até às instalações dos clientes e quaisquer equipamentos eléctricos de uso final no edifício não estão incluídos.

Qual o montante de subsídio que será distribuído por cada edifício?

O limite de subsídio para cada edifício é de 80% do custo total do projecto. Os restantes 20% ficarão a cargo dos proprietários.

Como é que sei que o meu edifício está na lista de edifícios elegíveis?

Assim que um edifício for avaliado como elegível, a CEM irá enviar cartas-convite aos proprietários.

Por favor, clique em baixo para consultar a “Lista de edifícios elegíveis”. A informação será actualizada regularmente.

 

 

Lista de Edifícios Elegíveis

Como obter o programa de subsídio aprovado e iniciado?

A “Declaração de Consentimento” deve ser assinada por mais de metade dos proprietários que detêm quota-parte no edifício antes que o programa possa ser aprovado e executado. A quota-parte no edifício tem por base o registo de propriedade do edifício emitido pelo Instituto de Habitação de Macau (IHM).

Após receber a carta-convite, ficou decidido que o meu edifício não participará do Programa no momento. Podemos participar novamente no futuro?

Este é um programa de utilização única. O fundo de 30 milhões de Patacas cessará automaticamente e não continuará depois de esgotado. Nesse caso, não poderá participar novamente.

O meu edifício cumpre com todos os requisitos do Programa, porque é que não recebi a carta-convite?

O Programa tem duração prevista de 3 anos. A CEM encontra-se neste momento a avaliar e a examinar gradualmente os edifícios elegíveis. A lista de edifícios elegíveis será continuamente actualizada no website da CEM.  Os proprietários que não tenham recebido uma carta-convite enquanto o edifício é elegível podem também consultar a CEM. Após avaliação, a CEM enviará uma carta-convite ao edifício em causa.

Quanto é que preciso pagar?

Os proprietários do edifício arcarão conjuntamente com 20% do custo total do projecto, e cada proprietário só precisa pagar pela sua quota-parte. Os restantes 80% serão pagos pela CEM.

Como será liquidado o respectivo custo?

Antes do início do projecto, o representante do empreiteiro cobrará o custo relevante porta a porta. Os residentes podem também ficar a saber sobre o método de pagamento através da carta de confirmação enviada pela CEM.

Quanto tempo geralmente dura o projecto?

Geralmente, dura de 6 a 9 meses desde a apresentação dos planos de construção e do pedido de licença até à conclusão do projecto. As obras de construção no local demoram cerca de 1 semana.

Os proprietários podem delegar em empreiteiros para realizar o projecto?

Ao participar neste programa, o projecto de remodelação será levado a cabo apenas por empreiteiros contratados pela CEM.

Haverá interrupção de energia durante o período das obras?

Em geral, apenas 1 dia de interrupção de energia para a execução das obras. Se houver mais de 1 dia envolvido, o empreiteiro discutirá com os proprietários com antecedência.

Haverá garantia após a conclusão do projecto?

Quando a remodelação for concluída, o empreiteiro emitirá uma Declaração de Conclusão para os proprietários e um período de garantia de um ano será iniciado. Se houver algum defeito ou dano causado por má qualidade dos materiais ou mão-de-obra na construção, o empreiteiro será responsável pela reparação.

Neste Programa, quem é o proprietário das instalações eléctricas?

As instalações eléctricas nas áreas comuns dos edifícios são propriedade conjunta dos vários proprietários. Todas as obras e garantias relacionadas com o projecto serão da responsabilidade do empreiteiro. Após a conclusão do projecto e confirmação de aceitação pelo representante do edifício, a posterior manutenção e reparação das respectivas instalações são da responsabilidade dos proprietários.

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