Registo

Rescisão do Contrato

Requerente [1]:

Deve ser o titular do contrato de fornecimento de energia eléctrica/proprietário da propriedade

 

Documentos a apresentar:

Cópia do documento de identificação do requerente [2] [3]

Factura de electricidade

 

Se o requerente for o actual proprietario da propriedade, deverá apresentar também:

Cópia do Registo de Propriedade [4] emitido pelo CRPM (com validade de três meses)

 

Encargos:

O saldo do contrato em vigor deve ser liquidado

 

Satisfação do pedido:

No prazo de 4 dias úteis [5] [6] [7]

 

Solicite Agora

 

Notas:

[1] Caso o requerente não possa fazer o pedido pessoalmente, deverá assinar uma procuração autorizando um seu representante a fazê-lo em sua representação.

[2] BIR, documento de identificação de HK ou da RPC, ou passaporte dos restantes países.

[3] Caso o requerente seja uma companhia/associação, deverá entregar uma cópia do registo comercial/associativo emitido nos últimos três meses. Para além disso, o Contrato de Fornecimento de Energia Eléctrica deverá ser assinado pelo(s) representante(s) legal(ais) da companhia/associação, incluindo o respectivo carimbo.

[4] Cópia do contrato de compra e venda da propriedade reconhecido por notário/Contrato tripartido/Escritura da propriedade/Também pode ser apresentado o Imposto de Selo (M1 e M2), mas sujeito a aprovação.

[5] Refere-se ao livre acesso à instalação eléctrica.

[6] Não envolve quaisquer projectos de engenharia de clientes ou da CEM.

[7] O local deve estar desocupado.

 

 

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