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Documentos a Apresentar:
- Cópia da sua identificação (BIR/Passaporte);
e
- Cópia do contrato de compra e venda ou de arrendamento,
ou do documento de contribuição predial.
Se a potência contratada excede os 13,2 kVA e a instalação
destina-se a actividades de natureza comercial ou industrial, deverá
ainda apresentar:
- Licença de 7.a categoria passada pela Direcção
dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes
(DSSOPT); e
- Indicação de electricista habilitado responsável
pela instalação eléctrica.
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