Requerente:

• Deverá ser o proprietário ou o inquilino

Documentos a apresentar:

• Se o requerente é o proprietário:
  — Cópia do documento de identificação do requerente [1]
  — Cópia do documento de prova de propriedade [2]
  — Factura de electricidade

• Se o requerente for o arrendatário:
  — Cópia do documento de identificação do proprietário e do arrendatário [1]
  — Original e cópia do contrato de arrendamento
  — Cópia do Registo de Propriedade emitido pelo Cartório de Registo Predial de Macau
  — Factura de electricidade

Para contratos de arrendamento reconhecidos por notário, não é necessária a cópia do documento de identificação do proprietário.

Encargos:

• Saldo existente no contrato em vigor
• Caução (de acordo com a potência contratada)

Satisfação do pedido:

• Imediato

Atenção:

• Se o requerente for uma empresa, deverá ser apresentada a cópia do registo de Sociedade Colectiva
• Se a potência contratada exceder os 13,8 kVA, é exigível uma Licença de 7ª Categoria emitida pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), bem como a indicação de electricista qualificado (registado na CEM), responsável pela instalação eléctrica

Notas: