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Como Solicitar a Rescisão do Contrato?

Requerente:

  • Deve ser o titular do contrato de fornecimento de energia eléctrica/actual proprietário

Documentos a apresentar:

  • Se o requerente for o titular do contrato:
    — Cópia do documento de identificação do requerente [1]
    — Factura de electricidade
  • Se o requerente for o proprietário:
    — Cópia do documento de identificação do requerente [1]
    — Cópia do Registo de Propriedade emitido pelo Cartório de Registo Predial de Macau (com validade de 3 meses) [2]
    — Factura de electricidade

Encargos:

  • Não se aplicam (no entanto, o saldo do contrato em vigor deve ser liquidado)

Satisfação do pedido::

  • No prazo de 3 dias úteis [3]

* A habitação deverá estar desocupada.


Notas:

[1] BIR, documento de identificação de HK ou da RPC, ou passaporte dos restantes países

[2] Cópia do contrato de compra e venda da propriedade/Contrato tripartido/Escritura da propriedade/Último certificado de pagamento do Imposto de Propriedade Imobiliária/ Também pode ser apresentado o Imposto de Selo (M1 e M2), mas sujeito a aprovação

[3] Deve haver livre acesso à instalação eléctrica