Macau, 21 de Abril de 2009
A segunda fase do Programa de Subsídio de Electricidade do Governo entrará em vigor em Abril de 2009, estendendo-se até Março de 2010. A quantia máxima mensal a atribuir fixou-se nas MOP150. Este programa beneficiará todos os clientes residenciais da CEM.
A primeira fase do Programa de Subsídio de Electricidade do Governo, lançado em Abril de 2008, expirou em Março do corrente ano. Por forma a atenuar a carga financeira dos residentes, o Governo da RAEM pretende iniciar a segunda fase deste programa de subsídios, já em Abril de 2009, oferecendo um subsídio de um máximo de MOP150 a todos os clientes residenciais. O saldo acumulado dos subsídios da primeira fase do programa será transferido para a segunda fase do programa, para continuar a ser utilizado. Todos os saldos dos subsídios acumulados serão deduzidos de um máximo mensal de MOP150 durante dois anos, até 2012, começando em Março de 2010 após expirar a segunda fase do programa. O acumulado dos subsídios não utilizados serão transferidos para o mês seguinte. Após este período, todos os saldos não utilizados deste subsídio do governo serão anulados.
Na factura de electricidade da CEM, serão referidos os itens ‘Programa de Subsídio do Governo’, ‘Transferência de Subsídio do Governo não utilizado’, e ‘Acumulado do Subsídio do Governo não utilizado’, e que indicarão, respectivamente, o subsídio governamental mensal de MOP150, o valor do subsídio mensal não utilizado que pode ser acumulado, e o montante total de subsídio não utilizado.
Com base nos diferentes níveis de consumo de energia das unidades residenciais, haverá duas situações distintas. Na primeira, as unidades residenciais com consumos superiores a MOP150 verão deduzido o subsídio governamental mensal de MOP150, e deverão liquidar o restante montante. Na segunda, os clientes residenciais com consumos inferiores a MOP150 verão aplicado o subsídio de MOP150 para descontar no valor da energia utilizada. O saldo pode ser transferido. Esse saldo será mostrado nas rubricas ‘Transferência do Subsídio do Governo não utilizado, e em ‘Acumulado do Subsídio do Governo não utilizado’.
O subsídio do governo destina-se exclusivamente a aliviar as despesas com o consumo de energia eléctrica, excluindo-se assim as despesas em multas e taxas de instalação nos clientes. Todos os programas de tarifas preferenciais existentes, incluindo o programa de apoio a cidadãos sénior, as tarifas A2 e A4 continuarão a ser válidos, e os beneficiários destes programas têm cumulativamente direito a este subsídio do Governo.
A factura de electricidade deste mês será emitida a partir de 21 de Abril. Há 49.000 clientes residenciais que pagam menos de MOP150 na sua factura mensal, o que representa 28% do total; estes clientes terão a electricidade grátis. Há ainda 69.000 clientes residenciais que pagam entre MOP150 e MOP 300 por mês, contam 39% do total, e receberão cerca de metade da factura de electricidade em forma de subsídio.
Por forma a assegurar uma justa utilização do subsídio de electricidade, o Governo vai continuar a utilizar o modo de pagamento actual, estabelecendo um acordo financeiro mensal com a CEM.
Para quaisquer questões, os clientes poderão contactar a Linha Info da CEM 2833 9911.